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Econômica e Concorrencia...

Econômica e Concorrencial

– Representação de clientes em procedimentos administrativos de qualquer natureza em andamento na Secretaria de Direito Econômica (SDE), no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e na Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE);
– Análise de negócios jurídicos para fins de notificação às autoridades de defesa da concorrência;
– Elaboração de requerimentos de submissão de Atos de Concentração ao SBDC – Sistema Brasileiro de Direito da Concorrência;
– Adoção de medidas judiciais para discussão de decisões tomadas nos processos administrativos de concentração econômica; e
– Adoção de medidas judiciais no âmbito do Direito Econômico e da Concorrência.

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Neves & Battendieri

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