Áreas de Atuação
Conheça abaixo os detalhes sobre as nossas áreas de atuação:

Área Tributária

- Assessoria empresarial preventiva em questões que envolvam tributos de natureza federal, previdenciária, estadual e municipal;<br>
- Estudo de viabilidade de geração de economia fiscal com estratégia de planejamento tributário envolvendo operações nacionais, internacionais e aduaneiras;
- Estudos de questões aduaneiras e de comércio exterior, inclusive atinentes à classificação fiscal de mercadorias;
- Obtenção, acompanhamento e manutenção de regimes aduaneiros especiais, bem como estudos de estratégias de Supply Chain (zonas francas, importações temporárias, depósitos alfandegados);
- Impactos tributários na logística do comércio exterior;
- Análise de operações sujeitas a controle de Preços Transferência (Transfer Pricing) e elaboração dos cálculos exigidos pela legislação brasileira;
- Diagnóstico de contingências fiscais;
- Identificação e levantamento de créditos fiscais recuperáveis;
- Assessoria nos processos de compensação, restituição e ressarcimento de créditos tributários, inclusive quanto ao cumprimento das respectivas obrigações acessórias;
- Revisão de procedimentos fiscais e obrigações acessórias;
- Due Diligences em contexto de aquisições, fusões e abertura de capital;
- Emissão de pareceres e legal opinions;
- Elaboração e acompanhamento de Consultas Administrativas e pedidos de Regimes Especiais;
- Acompanhamento no atendimento à fiscalização;
- Propositura e acompanhamento de medidas judiciais;
- Elaboração e acompanhamento de defesas e recursos nas esferas administrativas federal, previdenciária, estaduais e municipais, inclusive BACEN;
- Terceirização ou gerenciamento de contencioso interno;
- Participação em comitês Fiscais e apresentação de treinamentos in company.

Societária e Contratual

- Elaboração de contratos e/ou estatutos das sociedades;
- Elaboração de acordo de acionistas e de investimento;
- Assessoria na realização de assembleias gerais, incluindo as elaborações dos avisos e comunicados, publicação na imprensa, presença e condução de assembleias, redação das atas e posterior arquivamento na junta comercial;
- Assessoria em projetos de fusões e aquisições (M&A);
- Assessoria na realização de reorganizações societárias, incluindo as elaborações dos respectivos atos societários e demais documentos pertinentes e posterior arquivamento na junta comercial, conforme aplicável;
- Constituição e manutenção de sociedades, bem como obtenção de autorização para funcionamento;
- Orientação quanto aos direitos e deveres dos sócios;
- Análise de contratos já celebrados;
- Elaboração de contratos diversos, relativos, ou não, a setores especializados; e
- Elaboração e/ou assessoria em contratos internacionais.

Investimento Estrangeiro

- Registro no BACEN de investimentos estrangeiros diretos (RDE-IED);
- Registro no BACEN de operações financeiras internacionais (ROF);
- Possibilidades de investimentos estrangeiros no Brasil;
- Restrições ao investimento estrangeiro;
- Diagnóstico e regularização de capital contaminado.

Econômica e Concorrencial

- Representação de clientes em procedimentos administrativos de qualquer natureza em andamento na Secretaria de Direito Econômica (SDE), no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e na Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE);
- Análise de negócios jurídicos para fins de notificação às autoridades de defesa da concorrência;
- Elaboração de requerimentos de submissão de Atos de Concentração ao SBDC – Sistema Brasileiro de Direito da Concorrência;
- Adoção de medidas judiciais para discussão de decisões tomadas nos processos administrativos de concentração econômica; e
- Adoção de medidas judiciais no âmbito do Direito Econômico e da Concorrência.